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Plano Municipal da Saúde 2014 – 2017 e Programação Anual da Saúde : 2013 ; 2014; 2015. PDF Imprimir
Ter, 07 de Abril de 2015 09:56
São instrumentos básicos de planejamento do SUS, que devem ser utilizados pelos municípios, em obediência ao que disciplina a Constituição Federal, a Lei federal nº 8.080/90, a Lei federal nº 8.142/90, Lei Complementar nº 141, de 2012. A partir da publicação do Decreto Presidencial GM/MS Nº 7.508/2011 e da Lei Complementar Nº 141/12, o planejamento em saúde está colocado na centralidade da agenda da gestão.
O Plano Municipal da Saúde reflete as necessidades de saúde da população e os componentes de promoção, proteção, recuperação e reabilitação em saúde. Apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos expressos em diretrizes, objetivos e metas. Configura-se como base para a execução, o acompanhamento, a avaliação e o exercício da gestão do sistema de saúde, em cada esfera de governo.
O Plano Municipal de saúde é à base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
A Programação Anual de Saúde é um instrumento de programação e execução dos objetivos e metas do Plano, cabe aos Conselhos Municipais de Saúde a análise e deliberação sobre o referido instrumento que tem por objetivo apoiar o gestor na condução do SUS no âmbito de seu território, de modo que alcance a efetividade esperada na melhoria dos níveis de saúde da população e no aperfeiçoamento do Sistema.
Os instrumentos de gestão conforme a Lei 141/2012 devem estar interligados, a fim de buscar construir no SUS uma forma de atuação sistêmica.

Confira os arquivos completos do Plano Municipal da Saúde 2014 – 2017 e Programação Anual da Saúde : 2013 ; 2014; 2015 neste link
 
Plano de Combate à Dengue do Município de Assis PDF Imprimir
Ter, 24 de Março de 2015 14:52
Secretaria Municipal da Saúde de Assis, vem por meio deste, tornar público o Plano de Combate à Dengue do Município de Assis do ano Epidemiológico de 2014/2015.

O Plano é Baseado no ano Epidemiológico, que teve inicio em 30/06/2014 e vai até o término em julho de 2015.

Tal Plano pretende-se servir como um dos instrumentos de gestão das ações de saúde, que serão desenvolvidos pela Gestão Municipal no referido período.


Confira o plano nesse link
 
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