PORTARIA 06/2022
Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Secretaria Municipal da Saúde
Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Secretaria Municipal da Saúde
Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Secretaria Municipal da Saúde.
CONSIDERANDO as atribuições dos servidores estabelecidas na Lei Municipal n° 2.861, de 04 de fevereiro de 1.991, Estatuto dos Servidores Municipais de Assis.
CONSIDERANDO a necessidade de melhorar a manutenção preventiva dos veículos oficiais da Secretaria Municipal da Saúde, proporcionando qualidade e segurança de seus usuários.
Art. 1º. É obrigatório o preenchimento do checklist (lista de verificações), modelo no anexo 1, pelo servidor/motorista todos os dias, antes de utilizar o veículo oficial.
Art. 2º. Todos os servidores/motoristas deverão preencher a ficha de controle de marcha, modelo no anexo 2, todas as vezes que utilizarem os veículos oficiais.
Art. 3°. O Departamento de Transporte deverá destinar a utilização, sempre que possível, de cada veículo para servidor/motorista pré-determinado, visando melhor preservação e monitoramento dos mesmos.
Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Assis, 04 de agosto de 2022.
CRISTIANI SILVÉRIO DE ANDRADE BUSSINATI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE