PORTARIA 07/2022
Estabelece o fluxo de constatação de óbitos – SCO fora de estabelecimentos de saúde no Município de Assis
- 09/09/2022 - 10:33
PORTARIA 07/2022
Estabelece o fluxo de constatação de óbitos – SCO fora de estabelecimentos de saúde no Município de Assis-SP.
CRISTIANI SILVÉRIO DE ANDRADE BUSSINATI, Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o Convênio n° 03/2022 realizado entre a Prefeitura Municipal de Assis com a Santa Casa de Misericórdia de Assis, com vigência até 30 junho de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º. A Santa Casa de Assis deverá fornecer Serviço de Constatação de Óbitos em domicilio 7 (sete) dias por semana e 24 (vinte e quatro) horas por dia, ininterruptamente. Para o perfeito entendimento, o referido serviço consiste em avaliação da causa morte desconhecida ou duvidosa, com o objetivo de fornecer elucidação diagnóstica e informações complementares para o serviço de epidemiologia e politicas de saúde pública em geral no municipio.
Art. 2°. A solicitação do Serviço de Constatação de Óbito deverá ser requisitada diretamente à Santa Casa de Assis por meio do telefone 18 3302 3311, que encaminhará o profissional para a constatação do óbito.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
Assis, 08 de setembro de 2022.
CRISTIANI SILVÉRIO DE ANDRADE BUSSINATI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE