Novo modelo de financiamento da Atenção Primária em Saúde

Alterações preocupam os secretários municipais de saúde do Estado de São Paulo


  • 14/11/2019 - 11:07
  • Publicado por ADRIANO

O COSEMS/SP (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo) publicou uma Nota Técnica n°01/2019 sobre o Novo Financiamento da Atenção Primária em Saúde para conhecimento, discussão e divulgação entre os gestores e comunidade SUS.

A referida Nota é um documento técnico-político que retrata os principais pontos de preocupação para gestão municipal quanto à possibilidade real de redução de recursos para a Atenção Básica dos municípios paulistas e às implicações legais e de responsabilidade sanitária do SUS frente à nova estrutura de financiamento que desconstrói a sistemática de financiamento da Atenção Básica que vinha sendo pactuada de forma tripartite há 20 anos, até hoje baseada no repasse per capita do PAB Fixo, e no incentivo das Equipes de Saúde da Família.

O COSEMS/SP através desta Nota renova sua missão de atuar na defesa do SUS e dos municípios paulistas, e conclama a congregação de forças pela revogação da EC nº 95/2016, garantia da vinculação das receitas para o SUS, e financiamento tripartite que garanta a sustentabilidade do sistema, e a efetivação dos princípios do SUS: universalidade, equidade e integralidade, o que exige uma Atenção Básica forte, com recursos suficientes para ser a ordenadora da rede de atenção à saúde no território.

Link para o texto: http://www.cosemssp.org.br/noticias/nota-tecnica-cosems-sp-novo-modelo-de-financiamento-da-atencao-primaria-em-saude/


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