LEGISLAÇÃO > Decretos do Prefeito

  • 29/03/2021 - 14:50

DECRETO Nº 8.390, DE 29 DE MARÇO DE 2021. Institui medidas restritivas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, em caráter excepcional e temporário.

Institui medidas restritivas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, em caráter excepcional e temporário.
  • 02/10/2020 - 10:31

DECRETO MUNICIPAL Nº 7.995 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 - REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

DISPÕE SOBRE O COMITÊ GESTOR
  • 02/10/2020 - 10:30 | Atualizado em 02/10/2020 - 10:45

DECRETO MUNICIPAL Nº 8.052 DE 10 DE JANEIRO DE 2020 - COMITÊ GESTOR DA REDE DE URGÊNCIA

Altera Decreto nº 7.995 de 29 de outubro de 2019
  • 20/03/2020 - 19:12 | Atualizado em 20/03/2020 - 19:15

PORTARIA Nº 35.058/2020

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